Mais de R$ 21 milhões já foram investidos (em valores atualizados), mas estrada litorânea está sem avanço há quase uma década

A pavimentação da estrada que liga Itapoá à Vila da Glória, em São Francisco do Sul, continua parada desde janeiro de 2016. A retomada das obras, que integram o programa estadual “Costa do Encanto”, depende agora da contratação de estudos de impacto ambiental, exigência estabelecida por decisão da Justiça Federal. Conforme divulgado neste domingo (25/05), pelo colunista Jefferson Saavedra, do site NSC Total, o governo de Santa Catarina está em fase de elaboração do edital para viabilizar os estudos necessários à continuidade do projeto.

A obra previa a pavimentação de 14,9 quilômetros da estrada entre o Estaleiro, na Vila da Glória (parte continental de São Francisco do Sul), até a estrada municipal José Alves, em Itapoá – via que dá o direto ao Porto Itapoá. Os trabalhos tiveram início no fim de 2012 e a previsão inicial era de conclusão até o primeiro semestre de 2015. Posteriormente, o prazo foi estendido para maio de 2016.

No entanto, uma decisão judicial suspendeu os serviços no início daquele ano, atendendo a uma ação movida ainda em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça entendeu que as obras da Costa do Encanto, localizadas em áreas litorâneas e ambientalmente sensíveis, não poderiam prosseguir sem estudos de impacto ambiental adequados. À época, as licenças ambientais haviam sido emitidas pela extinta Fatma (Fundação do Meio Ambiente), mas foram anuladas por decisão judicial.

Desde então, a discussão jurídica se estendeu por anos até que um consenso foi alcançado entre o MPF, o governo do Estado e as prefeituras envolvidas. O modelo acordado para o licenciamento será o estudo de conformidade ambiental, que atenderá tanto obras já concluídas quanto futuras intervenções previstas no programa estadual.

Entre os trechos que serão incluídos neste estudo, estão os já finalizados, como o da localidade de Vigorelli, a estrada do Ervino, a ligação entre Araquari e Balneário Barra do Sul pelo rio Itapocu e o o ao bairro Laranjeiras, em São Francisco do Sul. Também serão analisadas obras ainda projetadas, como a estrada entre as praias Grande e Ervino, e o trecho inacabado entre a Vila da Glória e Itapoá.

Até a paralisação, haviam sido aplicados R$ 12,9 milhões na obra, conforme registros no sistema de contratos do governo estadual. Atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor corresponde a cerca de R$ 21,2 milhões nos dias de hoje. O contrato original tinha valor estimado em R$ 26,8 milhões – que, corrigido pela inflação, hoje representaria aproximadamente R$ 63 milhões.

Há duas semanas, a bancada de deputados estaduais do Norte catarinense se reuniu com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir os próximos os para destravar o projeto. A contratação dos estudos ambientais é apontada como o primeiro o necessário para que as obras possam, enfim, ser retomadas.

A pavimentação da ligação entre Itapoá e a Vila da Glória é considerada estratégica tanto do ponto de vista logístico, por ser um corredor de o ao Porto Itapoá, quanto para o turismo, ao integrar uma das rotas cênicas mais desejadas do litoral norte catarinense, junto à Baía da Babitonga.

A foto que ilustra esta matéria – originada de arquivo da extinta ADR ville – é de janeiro de 2016, de trecho da obra da Costa do Encanto onde a pavimentação foi realizada.