O que é o Relatório de Gestão Fiscal? h2w43

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento técnico que apresenta o desempenho orçamentário e financeiro da istração pública durante um determinado período – neste caso, de janeiro a abril de 2025. O relatório detalha, por exemplo:

– Despesas com pessoal;
– Receita arrecadada;
– Dívidas públicas;
– Aplicações em saúde e educação;
– Cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A sua elaboração e apresentação periódica são exigências legais com o objetivo de permitir o controle social e institucional das contas públicas, além de garantir responsabilidade e equilíbrio fiscal na condução das finanças municipais.

Importância da participação popular

A participação dos cidadãos na audiência pública é fundamental. Além de permitir o acompanhamento direto da aplicação dos recursos públicos, a audiência oferece a oportunidade para que a comunidade esclareça dúvidas, faça questionamentos e contribua com sugestões para a Gestão Municipal.

A presença da sociedade civil fortalece os princípios da transparência, participação e fiscalização democrática, pilares da boa governança pública.

SERVIÇO:

📅 Data: 29 de maio de 2025 (quinta-feira)
🕛 Horário: 12h (meio-dia)
📍 Local: Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá
📡 Transmissão ao vivo: Canal da Câmara no YouTube