A Promotoria de Justiça da comarca de Garuva instaurou um inquérito civil para apurar a precariedade na prestação do serviço de energia elétrica no bairro Mina Velha, em Garuva. O procedimento foi motivado por diversas denúncias de moradores e empresários da região, que vêm enfrentando quedas constantes de energia, prejuízos econômicos e riscos à segurança. A situação, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é agravada por uma rede elétrica com mais de 40 anos, considerada colapsada. 2e2s3t

De acordo com relatos encaminhados ao MPSC, os problemas com o fornecimento de energia se intensificaram nos últimos anos, especialmente com o crescimento urbano e a instalação de grandes empreendimentos na região, como o Porto Itapoá. O empresário local Daniel Cechet afirma que a infraestrutura da Celesc não acompanha a demanda atual da comunidade. “É impossível para nós, empresários, e às famílias que vivem aqui, conseguirmos ter uma vida normal. São alimentos perdidos e todo o transtorno que a falta de luz causa”, disse Daniel, morador da Mina Velha.

Segundo as denúncias, além das interrupções frequentes, há demora no restabelecimento da energia. A rede é antiga e inapropriada. As quedas de energia afetam escolas, comércios e residências de Garuva.

Diante da gravidade do caso, o MPSC instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00001751-9 e suspendeu temporariamente sua tramitação por 60 dias, a fim de acompanhar possíveis obras de melhorias anunciadas pela Celesc e aguardar uma resposta formal da empresa. Ao final desse prazo, a concessionária terá 30 dias adicionais para apresentar um plano de ação com medidas estruturais e preventivas para restabelecer a qualidade do serviço.

O Promotor de Justiça responsável pelo caso, Marcelo José Zattar Cota, ressaltou que a situação aponta para uma preocupante vulnerabilidade da infraestrutura elétrica. “É dever da concessionária garantir a continuidade e a qualidade do serviço público essencial que presta. Por isso, solicitamos informações detalhadas sobre as ações imediatas e os projetos estruturantes que visem aumentar a capacidade e a confiabilidade do sistema elétrico no bairro Mina Velha”, declarou.

Entre as providências já exigidas, está a apresentação, por parte da Celesc, de esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento oficial do inquérito, sobre as medidas emergenciais que vêm sendo adotadas, como a limpeza de vegetação próxima à rede elétrica e ações para contenção das quedas.

A comunidade espera que, com a intervenção do Ministério Público, haja uma resposta efetiva por parte da Celesc. “É necessária essa intervenção do Ministério Público para que sejam tomadas as medidas junto à Celesc e à Prefeitura para que o sistema seja modificado e acabe com o prejuízo dos empresários e moradores”, concluiu o empresário Daniel.

O caso segue em acompanhamento pela Promotoria de Justiça de Garuva e, segundo o MPSC, outras medidas poderão ser adotadas caso a concessionária não apresente um plano viável e eficaz para resolver os problemas identificados.

IMAGEM: ilustrativa por IA.