MP instaura procedimento para apurar serviço de ferryboat entre ville e Vila da Glória 1t4p64

Possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária e avarias frequentes nas embarcações motivaram a apuração da 20ª Promotoria de Justiça 5r1b3u

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte marítimo por ferryboat, operado pela empresa F. Andreis & Cia Ltda, entre o município de ville e a Vila da Glória, em São Francisco do Sul. O procedimento extrajudicial da 20ª Promotoria de Justiça destaca a necessidade de apurar a qualidade do serviço prestado e garantir a segurança dos usuários.

O referido inquérito está fundamentado por meio da Notícia de Fato n. 01.2024.00053696-3, instaurada a partir do relato de possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária do serviço público de transporte marítimo e de avarias frequentes nas embarcações, que culminaram em uma interdição da atividade pela Marinha no início deste ano de 2025.

Conforme consta no documento do Ministério Público, recentemente, no mês de março, um novo incidente ocorreu no período da noite, deixando o ferryboat à deriva até a chegada de um rebocador.

No inquérito, a 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de ville ainda solicitou a coleta de informações junto à Marinha do Brasil, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina e à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARES) sobre as atividades fiscalizatórias realizadas na empresa concessionária. O objetivo é verificar a regularidade dos procedimentos adotados e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

O Promotor de Justiça reforça o papel e o compromisso do MPSC com a defesa do patrimônio público e a proteção dos interesses da sociedade, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados à população.

Além das apurações que estão sendo realizadas sobre a prestação do serviço de transporte marítimo por ferryboat, o inquérito civil também aborda as condições da Rodovia Costa do Encanto, entre São Francisco do Sul e Itapoá. O trecho asfaltado apresenta rachaduras, o que já causou acidentes, e não há sinalização adequada de limites de velocidade e peso, aumentando o risco de tragédias.

Da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC , correspondente regional em ville, com adaptações da Tribuna de Itapoá.